Matéria Jornal Agazeta

Isenção de ICMS ao produzir energia

Alesc aprova isenção do ICMS para produtores de Energia Elétrica

Ação deve impulsionar o mercado de energias renováveis em SC

Uma grande conquista para o estado foi alcançada na semana passada. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ratificou na última quarta-feira (17) a adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores que possuem geração própria de energia elétrica. Os projetos em pauta que trataram de energia fotovoltaica, entre outros temas.

Na prática, as pessoas e empresas que gerarem e consumirem sua própria energia elétrica agora terão isenção do imposto e um retorno mais rápido de seu investimento nesta área, conforme explica o coordenador adjunto da Câmara Especializada em Engenharia Elétrica do CREA-SC e diretor da TERA ENERGIA, Flavio Wacholski. “Foi um grande avanço para o estado de Santa Catariana. Até então, a energia produzida pelas pessoas e empresas, quando enviada para a rede da concessionária, era tributada ao ser devolvida como créditos de energia. A isenção do ICMS gera maiores oportunidade para produção de energia elétrica pelas próprias unidades, incentivando a economia e a sustentabilidade.”, afirmou.

CONQUISTA

Entidades de classe do setor, como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e Associação dos Produtores de Energia Elétrica de Santa Catarina (Apesc), batalharam para que o estado avançasse sua legislação neste sentido. Foram diversas reuniões e eventos discutindo o tema, como relata Wacholski. “Enquanto membro da APESC, estive participando de um encontro no início do ano com a vice-governadora, Daniela Reinher, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, para defender a pauta da isenção do ICMS. Também, participei do fórum GD Sul [Geração Distribuída], representando o presidente do CREA-SC. Foi um evento nacional onde pudemos ver alguns pontos onde poderíamos avançar aqui no estado.”, ressalta Flávio.

BENEFÍCIOS

Com a isenção, além da devolução dos créditos de energia sem cobrança do ICMS, irá favorecer casos onde a geração de energia é feita em um local e abatida em outro, como Geração Compartilhada, Autoconsumo Remoto, Condomínios e Cooperativas. Conforme critérios definidos pelas resoluções 482 e 687 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

CONVÊNIO

O Convênio 15/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária isenta o pagamento de tributo estadual (ICMS) sobre o excedente de energia elétrica gerada por sistemas de geração distribuída, como a solar fotovoltaica. Nesta modalidade o tributo é aplicado apenas sobre a energia que o consumidor receber da rede elétrica, descontando a eletricidade que ele devolver à rede. A adesão foi publicada na edição do Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2016, agora, Santa Catarina passa a compor esta norma nacional.

CUIDADOS

O engenheiro Flávio Wacholski comenta a importância com relação aos projetos de geradores atenderem os critérios técnicos, seguindo as normas da ABNT e critérios de conexão com a distribuidora de energia. “Temos visto muitos projetos que não atingem a expectativa da geração, e até mesmo não são liberados para ligação, por não estarem adequados a legislação vigente. Por isso tomar muito cuidado na escolha da empresa que fará o projeto, fornecerá os equipamentos e realizará a instalação”, concluiu.

 

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